Buscar

DIREITOS DOS MOTOBOYS

É uma dúvida recorrente e que quase nenhum motoboy sabe, quais são os direitos garantidos para a classe.

Continue no post e veja quais são os principais direitos dos motoboys:


  • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O pagamento de adicional de periculosidade é um dos direitos especiais dos motoboys, entregador ou motofrete.

Devido ao risco da profissão de motoboy foi necessário incluir na Lei (art. 193, § 4º da CLT) esse adicional para os motoboys principalmente, ou para aqueles trabalhadores que precisam usar a moto para trabalhar.

Todos os motoboys têm direito a receber o adicional de periculosidade que equivale a 30% do salário ou dos valores recebidos.


  • ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO

Os trabalhadores a profissão de motoboy, seja na forma de delivery (entrega de alimentos, documentos e etc), seja em outra modalidade como o moto taxi, por exemplo, não tem reconhecimento no seu vínculo empregatício ( carteira de trabalho assinada com a empresa para qual presta serviços).

Para tais casos é possível ao empregado buscar o devido vínculo com a anotação de sua carteira de trabalho por meio de uma ação na justiça, desde que a:

  • Prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer;

  • Prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador;

  • Também efetuada com não eventualidade;

  • Efetuada ainda sob subordinação ao tomador dos serviços;

  • Prestação de trabalho efetuada com onerosidade

Prestar o trabalho de forma contínua a uma empresa (patrão ou empregador), mediante o cumprimento de uma carga horária mínima, sendo dirigido o trabalho realizado, pela empresa a que está vinculado o motoboy (exemplo informar que este tem 30 minutos para realizar a entrega) e com o recebimento de valores pelo serviços realizados (salário, taxa de entrega e etc).


Cumprindo com que explicado acima você terá direito a ter sua carteira de trabalho e fichada e com isso a empresa que deveria ter te contratado corretamente terá de lhe pagar obrigatoriamente: salários, 13º salário, férias mais 1/3 e outros de todo o período que você trabalhou. O que também dá o direito, para alguns à seguro desemprego.


  • QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS MOTOBOYS?


  • Adicional de periculosidade;

  • Piso salarial mínimo;

  • Aluguel da moto;

  • Valor mínimo de vale refeição (caso não seja oferecida alimentação pelo empregador e desde que esta atenda aos termos da portaria 66 do MTE);

  • Taxa de entrega (isto para alguns tipos de motofrete, que serão descritos mais a frente);

  • 1 litro de combustível a cada 35 quilômetros rodados (varia de acordo com a profissão exercida pelo motoboy);

  • Quinquênio;

  • Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais.

Todos os direitos acima indicados deverão ser pagos pelas empresas quando o motoboy tiver reconhecido na justiça o direito a ter carteira assinada desde a data que começou a prestar serviços ao patrão até sua demissão.


  • QUEM SÃO ESSES MOTOBOYS?

Alguns que sabemos ter o direito do motoboy acima:

  • OL IFOOD

  • Farmácias

  • Bares, restaurante e pizzarias

  • Empresa de autopeças

  • Empresa de contabilidade

  • Empresas de logística

  • Direitos trabalhistas dos motoboys

Caso seu caso se encaixe no que informamos acima, saiba que é aconselhável a consulta com um advogado de confiança para confirmar se você está apto a buscar os direitos dos motoboys na justiça.


Fique ligado. Fale conosco.


69 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo