É uma dúvida recorrente e que quase nenhum motoboy sabe, quais são os direitos garantidos para a classe.
Continue no post e veja quais são os principais direitos dos motoboys:
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
O pagamento de adicional de periculosidade é um dos direitos especiais dos motoboys, entregador ou motofrete.
Devido ao risco da profissão de motoboy foi necessário incluir na Lei (art. 193, § 4º da CLT) esse adicional para os motoboys principalmente, ou para aqueles trabalhadores que precisam usar a moto para trabalhar.
Todos os motoboys têm direito a receber o adicional de periculosidade que equivale a 30% do salário ou dos valores recebidos.
ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO
Os trabalhadores a profissão de motoboy, seja na forma de delivery (entrega de alimentos, documentos e etc), seja em outra modalidade como o moto taxi, por exemplo, não tem reconhecimento no seu vínculo empregatício ( carteira de trabalho assinada com a empresa para qual presta serviços).
Para tais casos é possível ao empregado buscar o devido vínculo com a anotação de sua carteira de trabalho por meio de uma ação na justiça, desde que a:
Prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer;
Prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador;
Também efetuada com não eventualidade;
Efetuada ainda sob subordinação ao tomador dos serviços;
Prestação de trabalho efetuada com onerosidade
Prestar o trabalho de forma contínua a uma empresa (patrão ou empregador), mediante o cumprimento de uma carga horária mínima, sendo dirigido o trabalho realizado, pela empresa a que está vinculado o motoboy (exemplo informar que este tem 30 minutos para realizar a entrega) e com o recebimento de valores pelo serviços realizados (salário, taxa de entrega e etc).
Cumprindo com que explicado acima você terá direito a ter sua carteira de trabalho e fichada e com isso a empresa que deveria ter te contratado corretamente terá de lhe pagar obrigatoriamente: salários, 13º salário, férias mais 1/3 e outros de todo o período que você trabalhou. O que também dá o direito, para alguns à seguro desemprego.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS MOTOBOYS?
Adicional de periculosidade;
Piso salarial mínimo;
Aluguel da moto;
Valor mínimo de vale refeição (caso não seja oferecida alimentação pelo empregador e desde que esta atenda aos termos da portaria 66 do MTE);
Taxa de entrega (isto para alguns tipos de motofrete, que serão descritos mais a frente);
1 litro de combustível a cada 35 quilômetros rodados (varia de acordo com a profissão exercida pelo motoboy);
Quinquênio;
Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais.
Todos os direitos acima indicados deverão ser pagos pelas empresas quando o motoboy tiver reconhecido na justiça o direito a ter carteira assinada desde a data que começou a prestar serviços ao patrão até sua demissão.
QUEM SÃO ESSES MOTOBOYS?
Alguns que sabemos ter o direito do motoboy acima:
OL IFOOD
Farmácias
Bares, restaurante e pizzarias
Empresa de autopeças
Empresa de contabilidade
Empresas de logística
Direitos trabalhistas dos motoboys
Caso seu caso se encaixe no que informamos acima, saiba que é aconselhável a consulta com um advogado de confiança para confirmar se você está apto a buscar os direitos dos motoboys na justiça.
Fique ligado. Fale conosco.