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Direito de família

O Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

 

• Adoção

• Alienação parental

• Pensão Alimentícia (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução)

• Casamento

• Divórcio (consensual ou litigioso)

• Homoafetividade

• Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade, etc)

• Guarda e visitação

• Pacto Antenupcial

• Planejamento patrimonial e sucessório

• Partilha de Bens (formalização, anulação, etc)

• Poder Familiar

• Regime de Bens

• Registro Civil

• Tutela

• Interdição (Curatela de incapazes)

• União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução)

• Autorizações para Viagens de Menores

• Ações Indenizatórias por Abandono Afetivo

• Outros