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Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista, também chamado de Direito do Trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ele é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).

 

Sob a vigência da Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, novos casos e novas situações têm surgido, motivo pelo qual o escritório Davi Leite Advogado fornece a seus clientes as melhores e mais recentes soluções, seja de forma consultiva, seja de forma contenciosa. Completa assessoria em rotinas trabalhistas, incluindo a análise e auditoria em procedimentos internos da empresa, com atuação destacada na elaboração de pareceres, contratos de trabalho específicos, Reclamações Trabalhistas, acompanhamento de Perícias e em especial, na realização de Acordos Extrajudiciais homologados judicialmente, inovação trazida pela Lei. 13.467/2017 e que permite um amplo espectro de atuação. No campo litigioso, o Davi Leite Advogado tem atuação em todas as instâncias tanto no contencioso administrativo quanto judicial, através da elaboração de Reclamações Trabalhistas, Defesas, Recursos, Memoriais, além da realização de audiências e sustentações orais.

 

• Ações Trabalhistas

• Rescisão indireta

• Indenização por acidente de trabalho e doença ocupacional

• Ações que tratam sobre Adicional de Periculosidade e Adicional de Insalubridade

• Acompanhamento de perícia

• Acordos Extrajudiciais

• Fiscalização do Ministério do Trabalho

• Benefícios Acidentários e Previdenciários

• Outros