
Direito do consumidor
É o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. O Direito do Consumidor assegura que o consumidor possa recorrer ao
Judiciário para a prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais decorrentes da falha no fornecimento de bens e prestação de serviços. Nessa seara, atuamos em:
• Indenização por Danos Morais e Danos Materiais em geral – Reparação – Responsabilidade Civil:
- Restrição Indevida no Serasa / SCPC / Banco Central / Cartórios
- Atraso na entrega de imóvel comprado na planta e lucros cessantes
- Cancelamento ou bloqueio de linha telefônica fixa ou celular
- Atraso e cancelamento de vôos ou overbooking
- Danos morais pela perda de tempo útil
- Fornecimento de cartão de crédito não solicitado
- Erro médico
- Recusa em cobrir tratamento médico
- Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde
- Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet
- Cobranças abusivas
- Devolução de cheque ou desconto de cheque antes da data estipulada
- Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente
- Compras de produtos com defeitos
- Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água
• Cobrança Indevida
• Comissão de corretagem
• Compras pela internet
• Direito do consumidor no financiamento imobiliário