O que é uma Liminar?

A decisão liminar é aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido.

Pode ser concedida com base na urgência ou evidência do direito pleiteado. É uma decisão temporária, pois depende de confirmação por sentença de mérito.

1. Tem Caráter de Urgência;

2. Antecipa ou Garante um Direito que pode ser Perdido;

3. Pode ser Temporária ou Provisória;

4. Depende de confirmação por Sentença;

5. Pode ser Revogada e

6. Pode ser Objeto de Recurso.

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