Trabalhou como PJ, mas exercia funções de empregado? Você pode ter direitos

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Nos últimos anos, muitas empresas passaram a contratar profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI), mesmo quando a relação de trabalho apresentava características típicas de emprego.

Embora a contratação como PJ seja legal em diversas situações, existem casos em que essa modalidade é utilizada para mascarar uma verdadeira relação empregatícia.

Quando isso acontece, pode ser possível buscar judicialmente o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento dos direitos trabalhistas correspondentes.

A DL Advocacia atua na análise de casos envolvendo pejotização e contratação irregular de profissionais como Pessoa Jurídica em todo o Brasil.

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O que é pejotização?

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A pejotização ocorre quando um trabalhador é contratado como empresa, mas exerce suas atividades da mesma forma que um empregado contratado pelo regime CLT.

Em muitos casos, o profissional é orientado a abrir um CNPJ ou MEI para prestar serviços exclusivamente para uma empresa, seguindo regras internas e cumprindo obrigações semelhantes às de um funcionário registrado.

A simples existência de um contrato PJ não impede a análise da realidade da relação de trabalho.

Na Justiça do Trabalho, prevalece o princípio de que os fatos possuem maior relevância do que a forma utilizada no contrato.

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Quando pode existir vínculo empregatício?

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Cada caso deve ser analisado individualmente, mas alguns elementos costumam ser observados pela Justiça.

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Entre eles:

• Prestação de serviços de forma pessoal;

• Obrigatoriedade de cumprir horários;

• Subordinação a gestores ou superiores;

• Exclusividade;

• Recebimento de remuneração periódica;

• Fiscalização constante das atividades;

• Impossibilidade de se fazer substituir por outra pessoa;

• Integração à rotina da empresa.

 

A presença desses elementos pode indicar a existência de uma relação de emprego.

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Fui obrigado a abrir um MEI. Tenho direitos?

 

Em determinadas situações, sim.

Muitos profissionais são orientados a abrir um MEI ou constituir uma empresa para continuar exercendo atividades que anteriormente seriam desempenhadas por empregados contratados pela CLT.

Nesses casos, é importante analisar como o trabalho era efetivamente realizado para verificar a existência de direitos trabalhistas.

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Quais direitos podem ser reconhecidos?

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Quando o vínculo empregatício é reconhecido pela Justiça, o trabalhador pode ter acesso aos direitos previstos na legislação trabalhista.

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Dependendo do caso, podem ser analisados pedidos relacionados a:

• Registro em carteira;

• Férias acrescidas de um terço;

• Décimo terceiro salário;

• FGTS;

• Horas extras;

• Aviso-prévio;

• Multas trabalhistas;

• Verbas rescisórias;

• Contribuições previdenciárias.

 

Os direitos aplicáveis dependerão das características específicas de cada situação.