A juíza Yara Campos Souto da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP proferiu a sentença que reconhece o vínculo empregatício entre um motoboy e um aplicativo de entrega (iFood) e determinou o pagamento de indenização à família do homem, morto em acidente de trânsito enquanto fazia entregas. A decisão, determina que a empresa pague, além de pensão mensal a título de danos materiais, indenização por danos morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).
A julgadora pontuou na sentença depoimento de testemunha a qual confirma que o celular da vítima estava logado na plataforma no momento da fatalidade. Destacou, também, relatório de entregas juntado que exibe duas corridas canceladas em horários próximos à ocorrência, “sendo possível presumir que não só ainda estava em serviço como, provavelmente, teve entregas canceladas em razão da demora ocasionada pelo acidente”.
Na decisão, a juíza determina ainda que a entidade pague à mulher pensão mensal equivalente a 2/3 da última remuneração do trabalhador desde o falecimento (19/9/2021) até a data em que completaria 75 anos. Para os filhos, a pensão é devida até que completem 24 anos. O montante deve ser descontado do valor de R$ 100 mil que a família já recebeu como seguro-acidente (serviço oferecido a todos os entregadores pelo iFood).
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